Governo vai criar Agência Espacial Portuguesa e apoiar construção de satélites de nova geração

Resolução do Conselho de Ministros desta quinta-feira determina que a proposta para a criação, instalação, financiamento e operação da Agência Espacial Portuguesa seja apresentada até ao final do ano por um grupo de trabalho interministerial a criar para o efeito

Portugal vai criar uma agência espacial que deverá integrar todos os programas nacionais ligados ao espaço. Esta é uma das principais medidas da Estratégia Portugal Espaço 2030, que é aprovada esta quinta-feira num Conselho de Ministros temático dedicado ao conhecimento e à inovação.

A Resolução do Conselho de Ministros sobre a estratégia até 2030, a que o Expresso teve acesso, determina que a proposta para a criação, instalação, financiamento e operação da Agência Espacial Portuguesa (AEP) seja apresentada até ao final do ano por um grupo de trabalho interministerial a criar para o efeito, denominado Portugal Espaço 2030. Este grupo de trabalho irá alargar o âmbito, os objetivos e o impacto do atual Programa do Espaço da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a principal agência pública nacional de apoio à investigação científica.

O documento ressalva que a criação da AEP será feita "sem prejuízo das competências atribuídas ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) no domínio da observação da Terra e da meteorologia, clima e mar, bem como das responsabilidades assumidas no quadro da EUMETSAT", a organização intergovernamental europeia a que Portugal pertence que fornece dados de satélite, imagens e produtos sobre o tempo e o clima 24 horas por dia aos serviços meteorológicos nacionais.

Por outro lado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em colaboração com o Governo Regional dos Açores, vai coordenar a divulgação e promoção do estudo da Universidade do Texas em Austin (UTA) sobre a instalação de uma base espacial no Açores para prestar serviços de lançamento de satélites para o espaço, através da FCT, da Agência Nacional de Inovação, da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e da Agência Espacial Europeia (ESA). O objetivo é atrair investimento direto estrangeiro para o setor espacial português.

Ao mesmo tempo, a Resolução do Conselho de Ministros determina que será lançado até ao fim do ano um concurso público internacional de ideias para "a eventual instalação nos Açores de serviços de lançamento de satélites" com base no estudo da UTA e de estudos em cursos desenvolvidos através da ESA, que devem funcionar através de um modelo que promova a segurança das populações da ilha onde os serviços forem instalados, a proteção ambiental e a cooperação internacional, bem como a capacidade da tecnologia e das empresas portuguesas na área dos sistemas e equipamentos espaciais.

A Estratégia Portugal Espaço 2030 encara o espaço "como um recurso fundamental para as ambições coletivas de Portugal, das suas empresas e instituições científicas e tecnológicas, públicas e privadas, e estimula a democratização contínua do acesso ao espaço" com base em três eixos estruturantes. O primeiro é a exploração de dados e sinais espaciais para promover novos mercados e emprego qualificado na agricultura, pescas e outras atividades marítimas, ambiente, infraestruturas, desenvolvimento urbano, saúde pública, defesa e segurança. O segundo é o desenvolvimento , construção e operação de equipamentos, sistemas, infraestruturas e serviços de produção de dados espaciais, dando prioridade aos satélites de nova geração (mini, micro e nanosatélites) e respectivos lançadores (foguetões). E o terceiro é reforçar as competências nacionais no espaço através da investigação científica, inovação tecnológica, formação e educação.

O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas vai, entretanto, adaptar os fundos estruturais europeus e os programas de financiamento público do setor espacial de modo a que o investimento no espaço aumente cinco vezes nos próximos cinco anos.

O Conselho de Ministros aprova também esta quinta-feira uma resolução em que autoriza a FCT a criar ou participar "na constituição de um entidade de direito privado português de tipo associativo" que tenha como objetivo a criação, instalação e funcionamento do Centro Internacional de Investigação do Atlântico (AIR Center) nos Açores. O orçamento até 2023 para tornar operacional o AIR Center é de 5,3 milhões de euros.

O AIR Center, que se vai dedicar ao espaço, oceanos, clima, energia e ciência de dados, foi fundado numa cimeira em Florianópolis, no Brasil, a 21 de novembro de 2017, pelos governos de Portugal, Açores, Brasil, Espanha, Angola, Nigéria, Cabo Verde, Uruguai e São Tomé e Príncipe, tendo nesta fase o Reino Unido, África do Sul, Argentina e Índia como países observadores.

Um dos objetivos da Estratégia Portugal Espaço 2030 é a criação de emprego científico e emprego qualificado. A indústria aeroespacial portuguesa, constituída por mais de 70 empresas, já emprega cerca de 20 mil pessoas, tendo um índice de exportação de 87%.